sábado, 20 de fevereiro de 2016

Tudo mal

A discussão acerca do possível afastamento de Carlos Costa do Banco de Portugal cheira mal. Mas não cheira mal porque não deva haver uma discussão séria acerca da actuação do Governador de Banco de Portugal, mas sim pelos motivos invocados. O Primeiro Ministro, já sugeriu que o Banco de Portugal é uma entidade independente, mas que deve ter uma "actuação responsável" no caso dos lesados do BES. O que é uma "actuação responsável"? Estamos nós perante uma questão moral ou uma questão legal? Os lesados do BES fizeram um investimento que não tinha risco zero perante a lei portuguesa. Há ainda quem tenha sugerido que Carlos Costa poderá ser enxovalhado até se demitir. É incrível sequer pensar num plano deste tipo. Ou estamos num país a sério, em que os governantes claramente sabem agir dentro da lei ou então mais vale emigrarmos todos porque Portugal é, efectivamente, uma República das Bananas.

Tenho sérias dúvidas acerca da competência profissional de Carlos Costa como Governador do Banco de Portugal e ele próprio já deu indicações suficientes de que a sua actuação exige uma análise cuidada dentro do que a lei portuguesa permite. O exemplo mais flagrante foi quando afirmou que o Santander Totta, que tem negócios em Portugal representando 14,5% do mercado bancário português, não está sob a supervisão do Banco de Portugal. Ou isto é uma falha da legislação portuguesa, o que não me parece, ou é uma clara assumpção de que Carlos Costa faz o que lhe apetece e actua fora dos parametros legais. E se faz o que lhe apetece à margem da lei, então há suporte legal para pôr em causa a sua actuação e tentar afastá-lo do cargo. Se o governo conseguir arranjar suporte legal para afastar o Governador do Banco de Portugal, então não pode ser acusado de agir indevidamente. Mas se invoca apenas razões morais, então quem está a agir ilegalmente é o próprio governo.

Não compreendo a posição do PSD neste assunto ao afirmar que Carlos Costa está a ser "vergonhosamente" atacado. Estaria a ser vergonhosamente atacado se a banca portuguesa não estivesse cheia de bancos que foram ao ar durante a actuação de Carlos Costa como Governador do Banco de Portugal e se não houvesse vários casos que levantam muitas questões que nunca foram claramente esclarecidas. Se apenas um banco tivesse falido, poder-se-ia invocar que tinha sido uma situação pontual. Mas não foi só um banco que faliu, foram vários, e ainda há alguns com alta probabilidade de falir; aliás, Portugal corre seriamente o risco de ter a sua banca completamente controlada por entidades estrangeiras dentro de alguns anos. Sendo o Banco de Portugal responsável pela supervisão do sistema bancário português, e dependendo a soberania da nação da saúde do seu sistema financeiro, então a responsabilidade máxima pela situação actual tem de ser atribuída ao seu Governador. Ou seja, o PSD tem apenas de exigir que o processo do governo esteja de acordo com a lei portuguesa e a lei portuguesa permite que se questione a actuação do Governador do Banco de Portugal.

O governo tem de provar que Carlos Costa violou as suas responsabilidades perante a lei. A oposição tem de verificar que a lei está a ser cumprida. Todos têm um papel bem definido em Portugal, mas quando os líderes políticos são incapazes de compreender a natureza das suas responsabilidades, o país é mal governado e quem leva com a conta são os contribuintes.

7 comentários:

  1. Se o governador diz que o Santander Totta não está sob a supervisão do Banco de Portugal, então isso significa que o "Totta" em "Santander Totta" é apenas um apêndice para patêgo ver, pois se trata de um banco espanhol, supervisionado pelo banco central do "país vizinho". Nada de extraordinário: a supervisão do Barclays e do Deutsche Bank em Portugal também não compete ao Banco de Portugal.

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  2. Carlos Costa, Passos Coelho e Cavaco Silva. Três homens que entregaram Portugal aos bichos.

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  3. Prestação de informação falsa ao mercado no prospecto do último aumento de capital relativa à situação financeira do Banco e do Grupo será que isto não é suficiente para a Rita entender que existiram lesados, as pessoas tomaram as suas decisões decorrentes da análise que fizeram e os dados dessa análise fornecidos pelo Banco eram falsos. Nos EUA Ricardo Salgado e outros estariam presos por isto.

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    1. O que o Ricardo diz não faz sentido. Eu nunca disse que Ricardo Salgado não devia ser preso. E eu não contesto que haja lesados; o que eu acho é que os lesados do BES não têm direito a ser compensados pelos contribuintes portugueses.

      Por exemplo, o caso Madoff: os contribuintes americanos não foram obrigados a pagar e houve ilegalidades. Há gente na prisão, o próprio Madoff cumpre 150 anos -- note-se que quem o entregou foram os próprios filhos. Foram criados dois fundos para reaver o dinheiro investido, mas as pessoas não tiveram direito ao saldo que o Madoff dizia que as pessoas tinham; mais de 65% do dinheiro já apareceu. Os contribuintes americanos não pagaram nada do seu bolso, apenas devolveram o dinheiro de impostos que tinham sido indevidamente colectados. De resto, o dinheiro foi confiscado das pessoas que o tinham recebido.

      Agora pergunto, no caso do BES, porque é que o governo português não decidiu tentar recuperar algum do dinheiro que tinha sido indevidamente pago? Por exemplo, houve pessoas que receberam dinheiro do Grupo Espírito Santo, em que o GES dizia que eram empréstimos e essas pessoas diziam que eram dádivas.

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    2. A questão é que cabe ao Banco de Portugal a supervisão do sistema, se alguém forneceu informação errada esse alguém deve ser responsabilizado, mas quem validou essa informação como sendo fidedigna também tem de ser responsabilizado. A supervisão é hoje em dia uma das principais áreas de intervenção do Banco de Portugal e as falhas acumulam-se. Das duas uma, ou não dispõe de meios suficientes para fiscalizar e aí as leis precisam de ser alteradas, ou então são incompetentes. A solução atual é a pior, pagam-se salários elevados e os resultados produzidos são maus.

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  4. Em Portugal, em vez de tentarem recuperar algum do dinheiro, fizeram exactamente o contrário ou eja O Stock da Cunha, mal entrou em funções foi logo perdoar 80% da dívida do BESA ao BES. Ou seja para receber 800M a 2 anos ofereceu um perdão de 3200M. Isto sim são "dádivas" do céu

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